São pressupostos intrínsecos dos recursos: tempestividade, preparo e regularidade formal.
Top 9 o juízo de mérito é aquele em que o órgão julgador pode inadmitir o recurso. 2022
. . . . . . . JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. O juízo de admissibilidade consiste na análise da presença ou ausência dos pressupostos de admissibilidade recursais, isto é, dos ...
Top 9 assinale a alternativa que apresente requisitos intrínsecos genéricos de admissibilidade recursal 2022
Page 606 OAB/FGV. 2010.297. Assinale a alternativa que apresente requisitos intrínsecos genéricos de admissibilidade recursal: (a) Capacidade, legitimidade e interesse. (b) Preparo, interesse e ...
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